HC 700388 - DECISAO

HC 700388 - DECISAO

O writ foi considerado incabível como substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ), razão pela qual o Tribunal declarou não conhecer do habeas corpus; subsidiariamente, em exame de mérito concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do agente e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo comprovação de risco por Covid-19 que justificasse a soltura.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERREIRA RIBEIRO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DOUGLAS FERREIRA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se houve excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 se a fundamentação do decreto prisional foi genérica ou insuficiente

Ratio Decidendi

O writ foi considerado incabível como substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ), razão pela qual o Tribunal declarou não conhecer do habeas corpus; subsidiariamente, em exame de mérito concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do agente e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não havendo comprovação de risco por Covid-19 que justificasse a soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.