RHC 150161 - DECISAO

RHC 150161 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do paciente (múltiplos disparos em local movimentado, indícios de relação com tráfico de drogas e risco de coação à testemunha sigilosa), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes; não se identifica flagrante ilegalidade que justifique revogação.

Parties
Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ROMAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Periculosidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Periculosidade Concreta

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Parties

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ROMAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do paciente (múltiplos disparos em local movimentado, indícios de relação com tráfico de drogas e risco de coação à testemunha sigilosa), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes; não se identifica flagrante ilegalidade que justifique revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.