HC 686790 - DECISAO

HC 686790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão que restabeleceu a prisão preventiva contém fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi do crime, concurso de agentes, grave ameaça a vítima idosa, reconhecimento e antecedentes do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como o lapso temporal entre a soltura e a nova decretação pela instância recursal foi considerado razoável; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: MARCIO ROSARIO DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii)

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Parties

MARCIO ROSARIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Do Relator (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão que restabeleceu a prisão preventiva contém fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (modus operandi do crime, concurso de agentes, grave ameaça a vítima idosa, reconhecimento e antecedentes do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como o lapso temporal entre a soltura e a nova decretação pela instância recursal foi considerado razoável; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão do habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada