HC 701425 - DECISAO

HC 701425 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de matéria já apreciada pelo Tribunal de origem e por não se constatar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em indícios de autoria e periculosidade, a tramitação do feito demonstra complexidade (pluralidade de réus, aditamento, cartas precatórias, digitalização) sem desídia estatal, e não há comprovação de fragilidade de saúde que autorize substituição por prisão domiciliar; recomenda-se, porém, que o juízo reexamine periodicamente a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art.316 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO EDUARDO DE BARROS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n.0043313-69.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Situação Prisional, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Habeas Corpus Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ANTONIO EDUARDO DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n.0043313-69.2021.8.21.7000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de matéria já apreciada pelo Tribunal de origem e por não se constatar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em indícios de autoria e periculosidade, a tramitação do feito demonstra complexidade (pluralidade de réus, aditamento, cartas precatórias, digitalização) sem desídia estatal, e não há comprovação de fragilidade de saúde que autorize substituição por prisão domiciliar; recomenda-se, porém, que o juízo reexamine periodicamente a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art.316 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Recomendo ao juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal e em face do tempo decorrido.