HC 701091 - DECISAO

HC 701091 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a conversão da prisão em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 179,18g de maconha, revólver e 18 cartuchos), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: OSVALDO FERNANDES PEREIRA TORRES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

OSVALDO FERNANDES PEREIRA TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e sua adequação aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Distinção entre tráfico e uso pessoal em razão da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a conversão da prisão em preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 179,18g de maconha, revólver e 18 cartuchos), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.