HC 662218 - ACORDAO

HC 662218 - ACORDAO

Houve motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva em razão das circunstâncias do delito, do descumprimento de condições anteriormente impostas à liberdade provisória/livramento condicional e da periculosidade concreta do acusado, inclusive pela prática de novo crime enquanto em benefício de liberdade, e as condições pessoais favoráveis não impedem a cautelar quando presentes os seus requisitos legais; por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RICARDO QUEIROZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Manutenção Da Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Do Agente, Livramento Condicional, Liberdade Provisória, Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Do Agente Livramento Condicional Liberdade Provisória Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RICARDO QUEIROZ RODRIGUES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Manutenção Da Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de condições de liberdade provisória/livramento condicional e risco de reiteração delitiva
  3. 3 relevância de condições pessoais favoráveis para impedir prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva em razão das circunstâncias do delito, do descumprimento de condições anteriormente impostas à liberdade provisória/livramento condicional e da periculosidade concreta do acusado, inclusive pela prática de novo crime enquanto em benefício de liberdade, e as condições pessoais favoráveis não impedem a cautelar quando presentes os seus requisitos legais; por isso, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.