HC 584357 - DECISAO

HC 584357 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 1,368kg de maconha e 15g de crack, balança de precisão, anotações indicativas de tráfico, participação de adolescente, investigações prévias e antecedentes/condenação anterior), a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a superveniência de sentença condenatória não impede o exame do habeas quando não acrescenta novos fundamentos.

Parties
Paciente: PEDRO ELIZIO LANDIN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade Reincidência +1 more

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Parties

PEDRO ELIZIO LANDIN DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus (prejudicialidade)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 1,368kg de maconha e 15g de crack, balança de precisão, anotações indicativas de tráfico, participação de adolescente, investigações prévias e antecedentes/condenação anterior), a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a superveniência de sentença condenatória não impede o exame do habeas quando não acrescenta novos fundamentos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.