HC 701204 - DECISAO

HC 701204 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, e nos antecedentes/atos infracionais do paciente que evidenciam periculosidade e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES DE MACEDO; Tribunal De Origem Que Proferiu O Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coacusado (conforme Autos): JEFERSON GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem Que Proferiu O Acórdão

JEFERSON GONÇALVES DA SILVA

Coacusado (conforme Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, e nos antecedentes/atos infracionais do paciente que evidenciam periculosidade e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP.