RHC 151004 - ACORDAO

RHC 151004 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, segundo o exame dos autos, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução processual encontra-se encerrada, resta apenas a juntada de laudos periciais, não se constatou desídia estatal nem demora exacerbada e o lapso temporal transcorrido desde a custódia cautelar não apresenta manifesta desproporcionalidade diante das circunstâncias e da imputação de crimes graves.

Parties
Paciente: VANDERLEI CIRILO DINIZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

VANDERLEI CIRILO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 eventual desídia estatal na tramitação processual
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, segundo o exame dos autos, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução processual encontra-se encerrada, resta apenas a juntada de laudos periciais, não se constatou desídia estatal nem demora exacerbada e o lapso temporal transcorrido desde a custódia cautelar não apresenta manifesta desproporcionalidade diante das circunstâncias e da imputação de crimes graves.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário