RHC 131893 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi e indicação de pertença a grupo criminoso e risco de reiteração), e que a demora processual, em parte explicada pela pandemia e pela complexidade do feito, não configura desídia capaz de gerar constrangimento ilegal; assim, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: VAGNER BARBOSA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interessado/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão Cautelar Modus Operandi +1 more

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Parties

VAGNER BARBOSA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de contemporaneidade/fatos novos na reavaliação da prisão (art. 316 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e influência da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi e indicação de pertença a grupo criminoso e risco de reiteração), e que a demora processual, em parte explicada pela pandemia e pela complexidade do feito, não configura desídia capaz de gerar constrangimento ilegal; assim, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determina-se que o Tribunal estadual e o Juízo de primeiro grau imprimam celeridade no julgamento do pedido de desaforamento e da ação penal.