RHC 155879 - DECISAO

RHC 155879 - DECISAO

Verificou-se que os requisitos do art. 312 do CPP estavam demonstrados nos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), bem como a gravidade concreta e o caráter organizado dos crimes atribuídos ao paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das circunstâncias excepcionais (inclusive pandemia). Assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO TELES DOS SANTOS CALDAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO TELES DOS SANTOS CALDAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea (art.312 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que os requisitos do art. 312 do CPP estavam demonstrados nos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), bem como a gravidade concreta e o caráter organizado dos crimes atribuídos ao paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das circunstâncias excepcionais (inclusive pandemia). Assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.