RHC 155694 - DECISAO

RHC 155694 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa parcela, negou-se provimento porque não foram demonstrados os requisitos exigidos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020, e porque o alegado excesso de prazo não foi apreciado pela instância de origem, impedindo o STJ de analisar a matéria por supressão de instância; por tais motivos a ordem foi denegada e o pedido liminar ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATAN GROSS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ N. 62/2020, Supressão De Instância, Julgamento Monocrático
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação CNJ N. 62/2020 Supressão De Instância Julgamento Monocrático

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Parties

JONATAN GROSS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 para relaxamento de prisão preventiva
  2. 2 alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ de matéria não enfrentada na instância de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa parcela, negou-se provimento porque não foram demonstrados os requisitos exigidos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020, e porque o alegado excesso de prazo não foi apreciado pela instância de origem, impedindo o STJ de analisar a matéria por supressão de instância; por tais motivos a ordem foi denegada e o pedido liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida.