HC 682390 - DECISAO

HC 682390 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente, reconhece-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WESLEY ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
writ julgado prejudicado por perda de objeto (expedição de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Alvará De Soltura Pandemia De Covid 19

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Parties

WESLEY ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por expediência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente, reconhece-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ julgado prejudicado por perda de objeto (expedição de alvará de soltura)

Orders

  • O pedido de liminar foi indeferido.
  • Publique-se.