HC 700805 - DECISAO

HC 700805 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente, a existência de provas da materialidade (fotografias, lesões) e indícios de autoria (reconhecimento e confissão), e pelo fato de a custódia ter se iniciado por prisão temporária convertida em preventiva, não havendo prisão em flagrante a ser relaxada; além disso, reexaminar fatos e provas seria incompatível com a estreita via do habeas corpus e questões não enfrentadas na origem não foram oportunamente suscitadas.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO BRACEROTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Flagrante, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Flagrante Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PAULO RICARDO BRACEROTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente, a existência de provas da materialidade (fotografias, lesões) e indícios de autoria (reconhecimento e confissão), e pelo fato de a custódia ter se iniciado por prisão temporária convertida em preventiva, não havendo prisão em flagrante a ser relaxada; além disso, reexaminar fatos e provas seria incompatível com a estreita via do habeas corpus e questões não enfrentadas na origem não foram oportunamente suscitadas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.