HC 667671 - DECISAO

HC 667671 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido monocraticamente diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ) e, ademais, restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva os quais não foram analisados pelo Tribunal de origem; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA GOMES; Co Réu: KAIQUE CHAVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente, COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020), Substituição De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020) Substituição De Recurso

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA GOMES

Paciente

KAIQUE CHAVES DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  3. 3 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não é conhecido monocraticamente diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ) e, ademais, restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva os quais não foram analisados pelo Tribunal de origem; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida pelo Ministro Felix Fischer (fls. 94-95).