RHC 153323 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque estavam demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública e perigo à aplicação da lei penal, considerando-se a fuga do acusado do distrito da culpa por quatro anos e a gravidade concreta do crime de feminicídio, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP se mostrou incabível.

Parties
Agravante: MARCOS PEREIRA DE MATOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

MARCOS PEREIRA DE MATOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque estavam demonstrados, de forma fundamentada e concreta, os requisitos do art. 312 do CPP: indícios suficientes de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública e perigo à aplicação da lei penal, considerando-se a fuga do acusado do distrito da culpa por quatro anos e a gravidade concreta do crime de feminicídio, de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP se mostrou incabível.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.