HC 696191 - ACORDAO

HC 696191 - ACORDAO

Apreciação monocrática é válida; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na periculosidade demonstrada pelo descumprimento de medidas protetivas e ameaças à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: CARLOS MARCELO SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Ameaça, Medidas Cautelares, Colegialidade, Habeas Corpus
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Parties

CARLOS MARCELO SANTOS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 possibilidade de decisão monocrática pelo relator
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apreciação monocrática é válida; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na periculosidade demonstrada pelo descumprimento de medidas protetivas e ameaças à vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.