HC 682109 - ACORDAO

HC 682109 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade em concreto do delito (homicídio qualificado com uso de barra de ferro, hemorragia por traumatismo crânioencefálico, ocultação e ateamento de fogo no corpo), caracterizando risco à ordem pública; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do processo (necessidade de carta precatória, laudo pericial e diligências pendentes), e questão relativa à dependência de filho menor não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Supressão De Instância
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Parties

VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade em concreto do delito (homicídio qualificado com uso de barra de ferro, hemorragia por traumatismo crânioencefálico, ocultação e ateamento de fogo no corpo), caracterizando risco à ordem pública; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do processo (necessidade de carta precatória, laudo pericial e diligências pendentes), e questão relativa à dependência de filho menor não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente