RHC 154248 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva estava idoneamente fundamentado com base na gravidade concreta da conduta do paciente e no risco à ordem pública, demonstrados por fatos concretos (agressão e ameaça à mãe idosa e à irmã, destruição de bens, histórico de violência e indícios de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de desproporcionalidade em comparação à pena futura não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus neste momento processual.

Parties
Paciente: PAULO UMBERTO LOPES FILHO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

PAULO UMBERTO LOPES FILHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Incidência da Lei Maria da Penha (violência doméstica)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva estava idoneamente fundamentado com base na gravidade concreta da conduta do paciente e no risco à ordem pública, demonstrados por fatos concretos (agressão e ameaça à mãe idosa e à irmã, destruição de bens, histórico de violência e indícios de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de desproporcionalidade em comparação à pena futura não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus neste momento processual.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente