RHC 154680 - ACORDAO

RHC 154680 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime, modus operandi, fuga do acusado e indícios de coação a testemunhas, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal; a decisão monocrática foi considerada legítima em razão do art.34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ); não se reconheceu excesso de prazo em face da pronúncia e da regularidade do trâmite processual, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento Monocrático
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgamento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar e aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime, modus operandi, fuga do acusado e indícios de coação a testemunhas, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal; a decisão monocrática foi considerada legítima em razão do art.34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ); não se reconheceu excesso de prazo em face da pronúncia e da regularidade do trâmite processual, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente