RHC 144461 - DECISAO

RHC 144461 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos do processo de origem.

Parties
Recorrente: CARLOS MIGUEL BRAGA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Case Brief

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Parties

CARLOS MIGUEL BRAGA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da determinação de expedição de alvará de soltura nos autos do processo de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.