HC 700772 - DECISAO

HC 700772 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e atos processuais anteriores, pela apreensão de droga acondicionada para comércio e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, a decisão foi tomada monocraticamente em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: COSME SIMOES DE SALES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta

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Parties

COSME SIMOES DE SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva evidenciado pelos antecedentes e atos processuais anteriores, pela apreensão de droga acondicionada para comércio e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, a decisão foi tomada monocraticamente em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.