RHC 155477 - DECISAO

RHC 155477 - DECISAO

Constatada a revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo singular e a expedição de alvarás de soltura em favor dos recorrentes, perdeu-se o objeto da impetração; assim, o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA SANTOS; Recorrente: PAULO JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado por perda de objeto em razão da revogação superveniente da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda De Objeto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Custódia Cautelar Perda De Objeto Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

DANIEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

PAULO JOSÉ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Verificação dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de medidas cautelares diversas e pedido de transferência por questões de saúde/Covid-19

Ratio Decidendi

Constatada a revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo singular e a expedição de alvarás de soltura em favor dos recorrentes, perdeu-se o objeto da impetração; assim, o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda de objeto em razão da revogação superveniente da prisão preventiva

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.