HC 700958 - DECISAO

HC 700958 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (ataque com substância ácida, premeditação e lesões de grande extensão), indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reclassificação do crime ou reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, existindo jurisprudência e decisões anteriores que respaldam a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: LUCAS ATAIDE CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (8027170-58.2021.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desclassificação Do Delito, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Desclassificação Do Delito Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS ATAIDE CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (8027170-58.2021.8.05.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime na via do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade na análise de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (ataque com substância ácida, premeditação e lesões de grande extensão), indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reclassificação do crime ou reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, existindo jurisprudência e decisões anteriores que respaldam a manutenção da custódia.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.