RHC 155716 - DECISAO

RHC 155716 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: o acusado foi preso em flagrante com aproximadamente 101 gramas de cocaína, empreendeu fuga à abordagem policial e possui antecedentes recentes por delito semelhante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: MAICON JOSUE DA CUNHA FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas

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Parties

MAICON JOSUE DA CUNHA FREITAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: o acusado foi preso em flagrante com aproximadamente 101 gramas de cocaína, empreendeu fuga à abordagem policial e possui antecedentes recentes por delito semelhante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.