HC 615382 - DECISAO

HC 615382 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter havido interposição superveniente do RHC 154.481/CE que tratou da situação processual do paciente; além disso, embora reconhecida a dilação temporal da prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos (gravidade abstrata da pena, complexidade das investigações, necessidade de diligências) para manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o exame definitivo foi reservado ao RHC superveniente, tornando a presente impetração sem objeto.

Parties
Paciente: JAMES DE OLIVEIRA BANDEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Perda De Objeto

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Parties

JAMES DE OLIVEIRA BANDEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP e circunstâncias do caso
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter havido interposição superveniente do RHC 154.481/CE que tratou da situação processual do paciente; além disso, embora reconhecida a dilação temporal da prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos (gravidade abstrata da pena, complexidade das investigações, necessidade de diligências) para manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o exame definitivo foi reservado ao RHC superveniente, tornando a presente impetração sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se