RHC 155616 - DECISAO

RHC 155616 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a legalidade da prisão preventiva já foi confirmada em RHC n. 141.554/CE, o réu foi pronunciado (incidindo Súmula 21 do STJ), os atrasos para julgamento decorreram de diligências requeridas pela defesa (Súmula 64 do STJ) e a manutenção da custódia é justificada pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, antecedentes e tentativa de fuga.

Parties
Recorrente: RONALDO SILVA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Súmulas Do STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Súmulas Do STJ

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Parties

RONALDO SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 incidência das súmulas 21, 52 e 64 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a legalidade da prisão preventiva já foi confirmada em RHC n. 141.554/CE, o réu foi pronunciado (incidindo Súmula 21 do STJ), os atrasos para julgamento decorreram de diligências requeridas pela defesa (Súmula 64 do STJ) e a manutenção da custódia é justificada pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, antecedentes e tentativa de fuga.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendação de prioridade no julgamento da demanda