RHC 140207 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a custódia preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (participação em organização criminosa, liderança, condutas graves, reincidência e risco de reiteração); a complexidade do processo e a elevada pena imposta justificam o tempo decorrido para apreciação da apelação; e não houve violação ao princípio do juiz natural em razão da especialização de varas, sendo admissível a decisão monocrática e a utilização da fundamentação per relationem.

Parties
Agravante: FÁBIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Do Juiz Natural, Especialização De Varas, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Per Relationem, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Do Juiz Natural Especialização De Varas Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes +2 more

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Parties

FÁBIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por motivo idôneo
  2. 2 alegação de excesso de prazo na tramitação da apelação
  3. 3 alegada violação do princípio do juiz natural por especialização de varas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a custódia preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (participação em organização criminosa, liderança, condutas graves, reincidência e risco de reiteração); a complexidade do processo e a elevada pena imposta justificam o tempo decorrido para apreciação da apelação; e não houve violação ao princípio do juiz natural em razão da especialização de varas, sendo admissível a decisão monocrática e a utilização da fundamentação per relationem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.