HC 701092 - DECISAO

HC 701092 - DECISAO

O writ não merece conhecimento por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já foi objeto de habeas corpus anterior (HC n. 638.246/RS); por esse motivo, nos termos do art. 210 do RISTJ e do precedente citado, a liminar foi indeferida e o pedido não pode prosseguir.

Parties
Paciente: JOCIMAR DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida Por Inadmissibilidade/reiteração)
Outcome
writ não conhecido por reiteração; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade De PAD, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade De PAD Reiteração De Habeas Corpus Liminar

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Parties

JOCIMAR DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida Por Inadmissibilidade/reiteração)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegada parcialidade do juízo ao indeferir extensão dos efeitos de decisão

Ratio Decidendi

O writ não merece conhecimento por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já foi objeto de habeas corpus anterior (HC n. 638.246/RS); por esse motivo, nos termos do art. 210 do RISTJ e do precedente citado, a liminar foi indeferida e o pedido não pode prosseguir.

Court Disposition

writ não conhecido por reiteração; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Agravo regimental desprovido.