HC 700367 - DECISAO

HC 700367 - DECISAO

Houve motivação idônea para a não realização da audiência de custódia em razão da pandemia; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na existência de indícios de organização criminosa e risco de reiteração delitiva; o pedido de trancamento não pode ser conhecido por exigir análise fático-probatória e por instrução deficiente do writ (ausência de cópia da denúncia), razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegado.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO MASSA; Paciente: LEONARDO MASSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Organização Criminosa, Justa Causa Da Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Trancamento De Ação Penal Organização Criminosa Justa Causa Da Ação Penal

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Parties

JOSE EDUARDO MASSA

Paciente

LEONARDO MASSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de realização de audiência de custódia no prazo
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e instrução criminal)

Ratio Decidendi

Houve motivação idônea para a não realização da audiência de custódia em razão da pandemia; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na existência de indícios de organização criminosa e risco de reiteração delitiva; o pedido de trancamento não pode ser conhecido por exigir análise fático-probatória e por instrução deficiente do writ (ausência de cópia da denúncia), razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegado.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se