HC 684176 - ACORDAO

HC 684176 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pela Corte estadual com base em elementos concretos (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi, periculosidade do agente e fatos indicativos de risco ao meio social, inclusive venda do celular da vítima), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da preventiva (art. 312 e art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pela Corte estadual com base em elementos concretos (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi, periculosidade do agente e fatos indicativos de risco ao meio social, inclusive venda do celular da vítima), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.