RHC 152422 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque ficaram demonstrados, com fundamentação concreta, os requisitos do art. 312 do CPP — indícios veementes de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta dos fatos e antecedentes/processos do recorrente que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa não foi enfrentada pela instância originária e não pôde ser reexaminada pelo STJ.

Parties
Agravante (paciente): ERIVALDO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA; Vítima: Carlindo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERIVALDO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA

Agravante (paciente)

Carlindo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da excludente de legítima defesa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque ficaram demonstrados, com fundamentação concreta, os requisitos do art. 312 do CPP — indícios veementes de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta dos fatos e antecedentes/processos do recorrente que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — tornando inadequadas medidas cautelares diversas; a alegação de legítima defesa não foi enfrentada pela instância originária e não pôde ser reexaminada pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 160-162 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.