RHC 134850 - DECISAO

RHC 134850 - DECISAO

Não houve excesso de prazo, pois a instrução foi conduzida com diligência e encerrou-se em tempo razoável, os atrasos decorrem da complexidade do caso, do número de réus e da pandemia de COVID-19; ademais, a gravidade e violência dos crimes configuram risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: THULIO ARMANDO ROSA CARVALHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

THULIO ARMANDO ROSA CARVALHO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo, pois a instrução foi conduzida com diligência e encerrou-se em tempo razoável, os atrasos decorrem da complexidade do caso, do número de réus e da pandemia de COVID-19; ademais, a gravidade e violência dos crimes configuram risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.