RHC 154350 - DECISAO

RHC 154350 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi (roubos em série, emprego de simulacro, participação de adolescente), existência de condenação definitiva por crimes graves — de modo a justificar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação sobre fragilidade probatória quanto ao uso de arma de fogo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível o exame direto nesta Corte para não ocasionar supressão de instância.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE PIMENTEL DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE PIMENTEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi (roubos em série, emprego de simulacro, participação de adolescente), existência de condenação definitiva por crimes graves — de modo a justificar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação sobre fragilidade probatória quanto ao uso de arma de fogo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível o exame direto nesta Corte para não ocasionar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.