RHC 150628 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não ficou comprovada desídia do Poder Público na condução da ação penal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada respaldada pela complexidade da investigação, pelo número de acusados e pelas diligências realizadas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte; recomendou-se apenas que o juízo processe revise a necessidade da prisão nos termos do art. 316 do CPP e imprima celeridade.

Parties
Recorrente: ROMÁRIO ALCÂNTARA DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ROMÁRIO ALCÂNTARA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 necessidade de comprovação de desídia do Poder Público para caracterizar excesso de prazo
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal e ampla defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque não ficou comprovada desídia do Poder Público na condução da ação penal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada respaldada pela complexidade da investigação, pelo número de acusados e pelas diligências realizadas, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte; recomendou-se apenas que o juízo processe revise a necessidade da prisão nos termos do art. 316 do CPP e imprima celeridade.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante revisar a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (Lei n.º 13.964/2019) e imprimir celeridade no encerramento da ação penal.