REsp 1953439 - ACORDAO

REsp 1953439 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o alegado excesso de prazo não se configurou ante a demora vinculada a diligências requeridas pela defesa (incidência da Súmula 64/STJ) e porque o restabelecimento da prisão preventiva está devidamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente, de sua extensa ficha de antecedentes e do risco de reiteração, sem infirmar a contemporaneidade da medida.

Parties
Agravante: LEONIR GABRIEL DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negou-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Súmula N. 64/stj, Modus Operandi, Periculosidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Súmula N. 64/stj Modus Operandi Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

LEONIR GABRIEL DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e sua vinculação à desídia do Poder Público
  2. 2 Restabelecimento da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade temporal da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o alegado excesso de prazo não se configurou ante a demora vinculada a diligências requeridas pela defesa (incidência da Súmula 64/STJ) e porque o restabelecimento da prisão preventiva está devidamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente, de sua extensa ficha de antecedentes e do risco de reiteração, sem infirmar a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o restabelecimento da prisão preventiva de LEONIR GABRIEL DA SILVA