RHC 147671 - DECISAO

RHC 147671 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta das condutas imputadas (extorsão qualificada e roubo circunstanciado), do exercício da função pública pelos investigados (policiais civis), do modus operandi, das evidências colhidas e do risco de influência sobre vítima e testemunhas, além das alegações de ameaças, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Extorsão Qualificada, Roubo Circunstanciado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Extorsão Qualificada +1 more

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Parties

ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta das condutas imputadas (extorsão qualificada e roubo circunstanciado), do exercício da função pública pelos investigados (policiais civis), do modus operandi, das evidências colhidas e do risco de influência sobre vítima e testemunhas, além das alegações de ameaças, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.