RHC 137719 - DECISAO
Como sobreveio sentença condenatória que negou o direito de apelar em liberdade e constitui novo título para a custódia, o recurso em habeas corpus que buscava revogar a prisão preventiva perdeu o objeto, sendo prejudicado seu prosseguimento para não supprimir instância.
- Parties
- Recorrente: Rafael Ferreira Idalino
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Rafael Ferreira Idalino
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória que nega o direito de apelar em liberdade torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Como sobreveio sentença condenatória que negou o direito de apelar em liberdade e constitui novo título para a custódia, o recurso em habeas corpus que buscava revogar a prisão preventiva perdeu o objeto, sendo prejudicado seu prosseguimento para não supprimir instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
Full Case Text
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