HC 697882 - ACORDAO

HC 697882 - ACORDAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque estão presentes, com lastro probatório (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo necroscópico, laudo da arma e depoimentos policiais), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos autorizadores previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado, receptação e porte de arma), risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e histórico criminal, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: DIEGO VICENTE PEREIRA; Corréu / Autuado: Talles Alexandre Rodrigues Coura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental conhecido e improvido; acórdão da Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Livramento Condicional, Competência Para Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Livramento Condicional +1 more

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Parties

DIEGO VICENTE PEREIRA

Agravante / Paciente

Talles Alexandre Rodrigues Coura

Corréu / Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso e decisão monocrática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque estão presentes, com lastro probatório (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo necroscópico, laudo da arma e depoimentos policiais), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos autorizadores previstos no art. 312 do CPP: gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado, receptação e porte de arma), risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência e histórico criminal, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido; acórdão da Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos do processo originário