RHC 154563 - DECISAO

RHC 154563 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na conjugação de indícios de autoria não decorrentes exclusivamente do reconhecimento (apreensão de "chave micha" na residência, depoimento de testemunha e reconhecimento das vítimas apontando característica ocular), e nas anotações por crimes contra o patrimônio que indicam risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado em conformidade com jurisprudência dominante.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Relator Do STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova Da Autoria, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prova Da Autoria Fundamentação Da Decisão Cautelar Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Relator Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase policial
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração de elementos de prova diversos do reconhecimento (objeto apreendido, depoimento testemunhal)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na conjugação de indícios de autoria não decorrentes exclusivamente do reconhecimento (apreensão de "chave micha" na residência, depoimento de testemunha e reconhecimento das vítimas apontando característica ocular), e nas anotações por crimes contra o patrimônio que indicam risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado em conformidade com jurisprudência dominante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.