RHC 155148 - ACORDAO

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Manter a prisão preventiva porque a decisão agravada continha fundamentação idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, provas da materialidade e indícios da autoria, e existência de risco de reiteração delitiva (suposta integração em facção criminosa e resposta a outra ação penal), além do fato de o réu haver permanecido preso durante a instrução e ter sido pronunciado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente/paciente: ELIELDER LIDOVICO SANTOS; Órgão Impetrado/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Facção Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ELIELDER LIDOVICO SANTOS

Agravante/recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Impetrado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta como justificativa para a custódia cautelar
  3. 3 Consideração de inquéritos e ações penais em andamento como indicativo de propensão à reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Manter a prisão preventiva porque a decisão agravada continha fundamentação idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, provas da materialidade e indícios da autoria, e existência de risco de reiteração delitiva (suposta integração em facção criminosa e resposta a outra ação penal), além do fato de o réu haver permanecido preso durante a instrução e ter sido pronunciado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se