RHC 154921 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada na materialidade e indícios de autoria (flagrante), na apreensão de significativa quantidade de droga (13 tijolos, 10 kg), na tentativa de fuga e na confissão sobre o transporte interestadual, demonstrando risco à ordem pública; a alegação de que o paciente seria 'mula' não foi analisada pelas instâncias ordinárias e exige exame fático-probatório incompatível com habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental conhecido e improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 apreensão de 13 tijolos de maconha (10 kg) e garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de que o paciente seria 'mula' e necessidade de exame fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada na materialidade e indícios de autoria (flagrante), na apreensão de significativa quantidade de droga (13 tijolos, 10 kg), na tentativa de fuga e na confissão sobre o transporte interestadual, demonstrando risco à ordem pública; a alegação de que o paciente seria 'mula' não foi analisada pelas instâncias ordinárias e exige exame fático-probatório incompatível com habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante