RHC 154009 - DECISAO

RHC 154009 - DECISAO

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas e armas, indícios de atuação em facção criminosa e risco de confrontos entre facções), demonstrando perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não ficou comprovado excesso de prazo ou desídia do Judiciário no trâmite processual. Aplicou-se entendimento dominante que autoriza decisão monocrática nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/paciente: MAICON DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MAICON DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas e armas, indícios de atuação em facção criminosa e risco de confrontos entre facções), demonstrando perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não ficou comprovado excesso de prazo ou desídia do Judiciário no trâmite processual. Aplicou-se entendimento dominante que autoriza decisão monocrática nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.