HC 584051 - DECISAO

HC 584051 - DECISAO

Constatada a superveniência de condenação com trânsito em julgado e o consequente início da execução definitiva da pena, houve perda do objeto do habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DE MORAES; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Execução Definitiva Da Pena (trânsito Em Julgado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena, Perda De Objeto Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Da Pena Perda De Objeto Do Writ

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Execução Definitiva Da Pena (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente transitada em julgado
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva após condenação definitiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de condenação com trânsito em julgado e o consequente início da execução definitiva da pena, houve perda do objeto do habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.