HC 682139 - DECISAO

HC 682139 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade (laudo necroscópico), indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva, e porque a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ANDREI HEBERTON DA COSTA OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: JOSÉ RENATO BATISTA DOS SANTOS; Corréu: PAULO LEANDRO; Corréu: YAGO DE CAMARGO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ANDREI HEBERTON DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

JOSÉ RENATO BATISTA DOS SANTOS

Corréu

PAULO LEANDRO

Corréu

YAGO DE CAMARGO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação válida da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade (laudo necroscópico), indícios de autoria, gravidade concreta do delito, antecedentes e risco de reiteração delitiva, e porque a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se