RHC 152258 - DECISAO

RHC 152258 - DECISAO

A Corte concluiu que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma, restrição das vítimas, reconhecimento, modo de agir, reincidência e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, não foi comprovada a condição de grupo de risco do paciente nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e proporcional.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ TALIPE FERNANDES FERREIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

LUIZ TALIPE FERNANDES FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 eficácia da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em casos de pandemia

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma, restrição das vítimas, reconhecimento, modo de agir, reincidência e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, não foi comprovada a condição de grupo de risco do paciente nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e proporcional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.