HC 701770 - DECISAO

HC 701770 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, e, no exame subsidiário, não se verificou ilegalidade flagrante na decretação/na manutenção da prisão preventiva, pois há provas de materialidade e indícios de autoria, confissão, modus operandi e elementos concretos que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com o art.312 do CPP e a jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: LINDINETO EVANGELISTA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Lindinelson Evangelista dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio, Fundamentação Da Decisão Judicial, Recurso Ordinário Vs Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Fundamentação Da Decisão Judicial Recurso Ordinário Vs Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LINDINETO EVANGELISTA DOS SANTOS

Paciente

9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Lindinelson Evangelista dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra acórdão que denegou ordem (adequação da via)
  2. 2 possibilidade de análise da legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via, e, no exame subsidiário, não se verificou ilegalidade flagrante na decretação/na manutenção da prisão preventiva, pois há provas de materialidade e indícios de autoria, confissão, modus operandi e elementos concretos que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com o art.312 do CPP e a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.