RHC 150943 - DECISAO

RHC 150943 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões e confissão) que demonstram risco à ordem pública e gravidade concreta da conduta (roubo com arma e tráfico de drogas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a negativa de autoria e o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: IAGO MATHEUS DE JESUS AMARAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Roubo, Negativa De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Roubo Negativa De Autoria Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IAGO MATHEUS DE JESUS AMARAL

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões e confissão) que demonstram risco à ordem pública e gravidade concreta da conduta (roubo com arma e tráfico de drogas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a negativa de autoria e o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.