HC 692597 - DECISAO

HC 692597 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão impugnado e a decisão de primeiro grau fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, descrevendo o modus operandi, a apreensão de entorpecentes, munição, valores em espécie e aparelhos celulares, além de reconhecer a reincidência específica do paciente, circunstâncias que justificam o risco de reiteração delitiva e a preservação da ordem pública, em consonância com os arts. 312, 313 e 282 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: HENRIK OSWALDO COSTA ROCHA CAMPOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Comércio Ilegal De Arma, Reincidência, Ordem Pública, Motivação Da Prisão Preventiva
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Parties

HENRIK OSWALDO COSTA ROCHA CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da preventiva diante da reincidência específica
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão impugnado e a decisão de primeiro grau fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, descrevendo o modus operandi, a apreensão de entorpecentes, munição, valores em espécie e aparelhos celulares, além de reconhecer a reincidência específica do paciente, circunstâncias que justificam o risco de reiteração delitiva e a preservação da ordem pública, em consonância com os arts. 312, 313 e 282 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada
  • Publique-se e intimem-se.