RHC 151074 - DECISAO

RHC 151074 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (colaboração premiada, antecedentes, gravidade do crime e risco de reiteração), não se comprovando excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada, e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Impetrante/paciente: JERÔNIMO MERLO QUADROS; Acusado/co Réu: JOSÉ DALVANI NUNES RODRIGUES; Acusado/co Réu: MARCOS ERLIM DA SILVA CARDOSO; Órgão Ministerial/opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Colaboração Premiada, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Revisão De Custódia, Negação De Autoria, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Colaboração Premiada Contemporaneidade Dos Fundamentos Revisão De Custódia +3 more

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Parties

JERÔNIMO MERLO QUADROS

Impetrante/paciente

JOSÉ DALVANI NUNES RODRIGUES

Acusado/co Réu

MARCOS ERLIM DA SILVA CARDOSO

Acusado/co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade do decreto prisional em razão de colaboração premiada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (colaboração premiada, antecedentes, gravidade do crime e risco de reiteração), não se comprovando excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada, e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.